RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 205, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que o Artigo nº 30, III, do Código Eleitoral, estabelece caber privativamente a este Tribunal conceder afastamento aos Juízes Eleitorais, bem como lhe competir, por outro lado, dispor sobre os períodos de convocação de Juízes de Direito a serviço das eleições de 03 de outubro corrente;

CONSIDERANDO que o afastamento dos Juízes Eleitorais e a convocação dos Juízes de Direito devem ocorrer pelo prazo necessário ao exercício de suas atividades nas eleições e apurações;

RESOLVE

Artigo 1º - Fica prorrogado ate 31 do corrente mesmo prazo de afastamento, dos seus cargos efetivos, dos Juízes de Direito que, convocados para a realização e a apuração das eleições de 03 de outubro deste ano, estão a participar, em dedicação exclusiva, dos trabalhos de apuração e computação que se efetivam na Comissão instituída para esse fim, conforme relação anexa.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Sessões, 19 de outubro de 1990

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DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO LORETTI
PRESIDENTE

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JUIZ EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO
Corregedor Regional Eleitoral

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JUIZ LUIZ ZVEITER

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JUIZ FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA

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JUÍZA VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON

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LINDORA MARIA ARAÚJO
Procuradora Regional Eleitoral

RELACAO DOS JUÍZES DE DIREITO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 205/90

1 - MARIO DOS SANTOS PAULO
2 - SYRO DARLAN DE OLIVEIRA
3 - FERNANDO MARQUES CAMPOS CABRAL
4 - SILVIO TEIXEIRA MOREIRA
5 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO
6 - ELIZABETH GOMES GREGORY
7 - SERGIO LUCID DE OLIVEIRA E CRUZ
8 - LETICIA DE FARIA SARDAS
9 - ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA
10 - HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
11 - MILTON FERNANDES DE SOUZA
12 - CARLOS RAYMUNDO CARDOSO
13 - MAURO DICKSTEIN

Rio de janeiro, 19 de outubro de 1990

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DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO LORETTI
PRESIDENTE