RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 202, DE 29 DE AGOSTO DE 1990.

0 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,

Considerando que o MM. Juiz da 92ª Zona Eleitoral - ARARUAMA, manifestou-se pela desnecessidade da criação de mais uma Junta em sua Comarca, tendo em vista que a existente suficiente para a realização dos trabalhos apuratórios;

Considerando que este Tribunal pela sua Resolução nº 190/90criou a 298ª Junta Eleitoral, com sede no Município de Araruama;

Considerando que o pequeno número de Juízes de Direito disponíveis para presidirem Juntas Eleitorais justifica a medida;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica cancelada a 298ª Junta Eleitoral, com sede no Município de Araruama, criada pela Resolução nº 190/90, deste Tribunal.

Artigo 2º - Revogam-se às disposições em contrário.

Sala de Sessões, 29 de agosto de 1990

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DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO LORETTI

PRESIDENTE

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DESEMBARGADOR EUGENIO DE VASCONCELLOS SIGAUD

VICE-PRESIDENTE

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JUIZ EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO
CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

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JUÍZA VALERIA MARON

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JUIZ FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA

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JUIZ ALBERTO NOGUEIRA

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LINDORA MARIA ARAÚJO

PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL