RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 190, DE 15 DE JUNHO DE 1990.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 15.730, de 10 de outubro de 1989, do Tribunal Superior Eleitoral, as eleições para Governador, Vice-Governador, Deputado Federal e Deputado Estadual deverão ser realizadas em 03 de outubro do corrente ano.

CONSIDERANDO que, na eleição de Governador e Vice-Governador, tendo em vista o disposto no artigo 28 combinado com o artigo 77, 3º, da Constituição Federal, se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta de votos, far-se-á nova eleição em ate 20 (vinte) dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados.

CONSIDERANDO que o Tribunal Superior Eleitoral, pela Resolução nº 16.387, de 03 de abril de 1990, já fixou, em face da hipótese prevista no item anterior, a eleição de Governador e Vice-Governador, em dois turnos, nos dias 03 de outubro e 25 de novembro do corrente ano.

CONSIDERANDO que compete ao Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do artigo 30, Inciso V, do Código Eleitoral, constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e Jurisdição.

CONSIDERANDO que, na conformidade do artigo 37 do Código Eleitoral, poderão ser organizadas tantas juntas quantas permitir o número de Juízes de Direito que gozem das garantias constitucionais, mesmo que não sejam Juízes Eleitorais.

CONSIDERANDO que, para celeridade dos trabalhos, dever ser utilizado o processamento eletrônico de dados, na contagem dos votos das aludidas eleições.

CONSIDERANDO a conveniência de ser mantida a numeração sequencial das Juntas Eleitorais das eleições realizadas em 1989, neste Estado, para a sua permanente identificação.

RESOLVE

Artigo 1º - Ficam constituídas, para fins de apuração das eleições a serem realizadas em 03 de outubro de 1990, as seguintes Juntas Eleitorais:

Artigo 2º - Se ocorrer a hipótese prevista no artigo 28 combinado com o artigo 77, § 3º, da Constituição Federal, com a realização de nova eleição, nela funcionarão, para apuração dos seus resultados, as Juntas Eleitorais constituídas na forma do artigo 1º desta Resolução.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação.

Sala de Sessões, 15 de junho de 1990

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DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO LORETTI
Presidente

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JUIZ EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO
Corregedor Regional Eleitoral

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JUIZ LUIZ ZVEITER

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JUIZ FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA

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JUIZ ALBERTO NOGUEIRA

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JUIZA VALERIA GARCIA DA SILVA MARON

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LINDORA MARIA ARAUJO
Procuradora Regional Eleitoral