RESOLUÇÃO TRE-RJ N° 177, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1990.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de assegurar-se aos seus Membros, bem como ao Procurador Regional Eleitoral identificação mais compatível com as importantes funções que exercem;

Considerando que essa identificação vai exigir a substituição dos cartões e carteiras atualmente utilizados, instituídos pela Resolução nº 144/88,

RESOLVE

Artigo 1º - Fica aprovado, para fins da identificação dos Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e do Procurador Regional Eleitoral, o cartão reproduzido no Anexo a esta Resolução.

Artigo 2º - O cartão de que se cuida ter as dimensões de 14,00 cm x 9,50 cm, será impresso em papel marca d'agua e apresentara, em seu redor, tarja com fundo e texto em cor azul e, na parte destinada a assinatura do Presidente, tarja na cor verde-amarela, em diagonal.

Artigo 3º - A carteira, para guarda do cartão de identificação, com dimensões de 14,10cm x 9,60 cm, será feita em material resistente, na cor vermelha, com as armas da República e dizeres em letras douradas.

Artigo 4º - O cartão de identificação passara a ser numerado, instituindo-se, na Secretaria, livro por meio do qual será controlada a sua emissão e no qual passarão recibo os interessados.

Artigo 5º - O cartão de identificação só será fornecido em 2a. via mediante requerimento do interessado ao Presidente do Tribunal.

Artigo 6º - Os modelos ora aprovados - cartão e carteira - são privativos dos Membros do Tribunal e do Procurador Regional Eleitoral, vedado o seu use por funcionários da Secretaria, para os quais será instituído outro modelo, a ser oportunamente aprovado.

Artigo 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente as contidas na Resolução nº 144, de 01 de junho de 1988.

Sala de Sessões, 19 de fevereiro de 1990

_________________________________________________

DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO LORETTI

Presidente

_________________________________________________

DESEMBARGADOR EUGENIO D VASCONCELLOS SIGAUD
VICE-PRESIDENTE

_________________________________________________

JUIZ ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA
CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

_________________________________________________

JUIZ EDUARDO SÓCRATES CASTANHEIRA SARMENTO

_________________________________________________

JUIZ LUIZ ZVEITER

_________________________________________________

JUIZ FERNANDO SETEMBRINO MARQUES DE ALMEIDA

_________________________________________________

ALCIR MOLINA DA COSTA
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL