RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 173, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,

Considerando que de acordo com o art. 1º  da Resolução nº 171, de 20.09.89, deste Tribunal, para efeito de recebimento dos boletins de urnas das eleições de 15 de novembro próximo, foi o Estado dividido em 7 (sete) Regiões;

Considerando que a 5ª Região - NOVA IGUAÇU - que receberá boletins de urnas de Duque de Caxias, Itaguaí, Nilópolis Nova Iguaçu e São João de Meriti, situa-se em local inadequado e de difícil acesso;

Considerando que os boletins das Juntas Eleitorais devem convergir para um início local, de fácil acesso, para daí serem remetidos ao Centro de Totalização em Niterói.

RESOLVE

Art. 1º - Fica alterada para DUQUE DE CAXIAS a 5ª Região, que terá como sede o CLUBE DOS QUINHENTOS - Rua Marechal Deodoro s/nº, abrangendo os Municípios de Duque de Caxias, Itaguaí, Nilópolis, Nova Iguaçu e São João de Meriti.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões, 30 de outubro de 1989.

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DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO LORETTI

PRESIDENTE

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DESEMBARGADOR EUGÊNIO DE VASCONCELOS SIGAUD

VICE-PRESIDENTE

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JUIZ ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA

CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

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JUIZ EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO

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JUIZ LUIZ SVEITER

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JUIZ FERNANDO SETEMBRINO MARQUES DE ALMEIDA

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ALCIR MOLINA DA COSTA

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL