RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 165, DE 28 DE JUNHO DE 1989.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no artigo 1º da Lei 7.773, de 08 de junho de 1989, que determina a realização de eleições para Presidente e Vice-Presidente da República no dia 15 de novembro de 1989.

Considerando que, de acordo com o paragrafo único do artigo 1º, da aludida Lei, serão realizadas, na mesma data, eleições para Prefeito e Vice-Prefeito e Vereadores no novo Município de Quissamã, criado pela Lei nº 1419, de 04 de janeiro de 1989.

Considerando que, na eleição de Presidente da República, tendo em vista o disposto no §1º, artigo 2º, da já citada Lei 7.773/89, se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta de votos, se fara nova eleição em até 20 (vinte) dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados.

Considerando que o Tribunal Superior Eleitoral, pela Resolução nº 15.339, de 16 de junho de 1989, já fixou, em face da hipótese prevista no item anterior, a eleição de Presidente da República, em dois turnos, nos dias 15 de novembro e 17 de dezembro do corrente ano.

Considerando que compete ao Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do artigo 30, Inciso V, do Código Eleitoral, constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e Jurisdição.

Considerando que, na conformidade do artigo 37 do Código Eleitoral, poderão ser organizadas tantas juntas quantas permitir o número de Juízes de Direito que gozem das garantias constitucionais, mesmo que não sejam Juízes Eleitorais.

Considerando que, para celeridade dos trabalhos, deverá ser utilizado o processamento eletrônico de dados, na contagem dos votos das aludidas eleições.

Considerando a conveniência de ser mantida a numeração sequencial das Juntas Eleitorais das eleições realizadas em 1988, neste Estado, para a sua permanente identificação.

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam constituídas, para fins de apuração das eleições a serem realizadas em 15 de novembro de 1989, as seguintes Juntas Eleitorais:

Artigo 2º - Se ocorrer a hipótese prevista no parágrafo 1º do artigo 2º, da Lei 7.773/89, com a realização de nova eleição, nela funcionarão, para apuração dos seus resultados, as Juntas Eleitorais constituídas na forma do artigo 1º desta Resolução.

Artigo 3º - No Município de Quissamã, onde serão realizadas as eleições de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, os trabalhos apuratórios caberão ao Juízo da 109a. Zona Eleitoral - Macaé.

Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua aprovação.

Sala de Sessões, 28 de junho de 1989

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DESEMBARGADOR FONSECA PASSOS

PRESIDENTE

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DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO LORETTI

VICE-PRESIDENTE

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JUIZ EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO

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JUIZ SILVIO TEIXEIRA MOREIRA

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JUÍZA JULIETA LYDIA MACHADO CUNHA LUNZ

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JUIZ LUIZ SVEITER

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JUIZ IVAN NUNES FERREIRA

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ALCIR MOLINA DA COSTA

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL