RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 156, DE 24 DE AGOSTO DE 1988.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no art. 12 de Lei 7.664, de 29 de junho de 1988, que determine a realização de eleições para Prefeitos e Vice-Prefeitos e Vereadores, neste Estado, no dia 15 de novembro de 1988.

Considerando que de acordo com o art. 2º da aludida Lei, serão realizadas, na mesma data, eleições para Prefeitos, Vice -Prefeitos e Vereadores nos novos Municípios de Pati do Alferes e São Jose do Vale do Rio Preto, criados pelas Leis nºs. 1.254 e 1.255, de 15.12.87, respectivamente.

Considerando que compete ao Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do art. 30, inciso V, do Código Eleitoral, constituir as Juntas Eleitorais a designar a respectiva sede e jurisdição .

Considerando que na conformidade do art. 37 do Código Eleitoral poderão ser organizadas tantas Juntas quantas permitir o número de Juízes de Direito que gozem das garantias constitucionais, mesmo que não sejam Juízes Eleitorais.

Considerando que, para celeridade dos trabalhos, foram suprimidos os mapas parciais de apuração, passando a Junta Eleitoral a expedir, apenas, os boletins mencionados no art. 179 ,II, do Código Eleitoral.

Considerando o eventual emprego do processo de computação eletrônica na contagem dos votos das aludidas eleições.

Considerando a conveniência de ser mantida a numeração sequencial das Juntas Eleitorais das eleições realizadas em 1986, neste Estado, pare a sua permanente identificação.

RESOLVE

Art. 1° - Ficam constituídas, para fins de apuração das eleições a serem realizadas em 15 de novembro de 1988, pare Prefeitos Vice-Prefeitos e Vereadores, as seguintes Juntas Eleitorais:

Art. 2º - Nos Municípios de Arraial do Cabo, Italva, Pati do Alferes e São Jose do Vale do Rio Preto, OS trabalhos apuratórios caberão aos Juízes das 96ª Zona - Cabo Frio, 100ª Zona - Campos. 41* Zona - Vassouras e 65ª Zona - Petrópolis, respectivamente.

SALA DE SESSOES, 24 de agosto de 1988.

DESEMBARGADOR FONSECA PASSOS - PRESIDENTE

ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA - CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

JUIZ EDAURDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO

JUIZA JULIETA LYDIA MACHADO CUNHA LUNZ

JUIZ FREDERICO JOSE LEITE GUEIROS

JUIZ LUIZ ZVEITER

SAMUEL AUDAY BUSAGLO - PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL