RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 149, DE 8 DE JULHO DE 1988.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a utilização de vagas nas áreas privativas deste Tribunal,

CONSIDERANDO que cumpre ao Tribunal garantir o acesso de viaturas que conduzem material eleitoral até o Almoxarifado de sua Secretaria, de acordo com o poder de policia que a ele compete,

CONSIDERANDO que a intensificação dos trabalhos eleitorais exigira a realização de longas sessões, cumprindo ao Tribunal velar pela segurança de seus Membros, do Procurador Regional Eleitoral e dos funcionários da Secretaria, garantindo-lhes lugar acessível para estacionamento dos carros que lhes servem,

Artigo 1º - Fica declarada zona reservada ao Serviço Eleitoral a relativa as vagas existentes ao longo do prédio, onde se instala o T.R.E., bem assim o trecho entre a Travessa Tinoco, Rua Visconde de Itaboraí e a Rua do Rosário, com entrada pela Rua 19 de Março.

Artigo 2º - Terão prioridade para estacionamento os seguintes carros:

a) do Presidente;

b) o do Vice-Presidente;

c) o do Corregedor Regional Eleitoral;

d) os dos demais Membros do Tribunal;

e) o do Procurador Regional Eleitoral;

f) o do Diretor-Geral da Secretaria;

g) os dos Diretores, Assessores e Auditor-Fiscal;

h) os dos demais portadores de cart6es de estacionamento.

Artigo 3° - As nove primeiras vagas serão reservadas para os carros das autoridades mencionadas nas alíneas a a f do artigo anterior.

Artigo 4º - Para utilização rotativa serão reservadas duas vagas diante da janela do Almoxarifado, para os carros dos Juízes, Escrivães Eleitorais, Chefes e funcionários de Zonas Eleitorais que com pareçam ao T R E, a fim de tratar de assunto de interesse da Justiça Eleitoral e/ou receber material, bem como, para carros de entrega de mercadorias adquiridas pelo Tribunal.

Artigo 5º - Não será permitida, na área privativa deste Tribunal, o estacionamento em fila dupla.

Artigo 6º - Nos dias uteis, o estacionamento funcionara das 8 as 20 horas e, no período de intensificação dos serviços eleitorais, também, nos sábados, domingos e feriados.

Artigo 7º - Nos dias em que houver Sessão do Tribunal será intensificada a fiscalização do estacionamento, objetivando, também, garantir a segurança dos Membros do TRE e do Procurador Regional Eleitoral.

Artigo 8º - O estacionamento será orientado por funcionários do Tribunal, guardas de segurança e/ou servidores requisitados, que, pare esse fim, serão designados pela Presidência do Tribunal.

Artigo 9º - Os cartões de identificação dos carros com permissão de estacionamento nas áreas privativas deste Tribunal deverão ser colocados dentro dos carros e voltados para o meio da rua.

Artigo 10º -As vagas são pessoais e intransferíveis.

Artigo 11º -A presente RESOLUÇÃO será publicada no Diário Oficial do Estado, afixada no local de costume e comunicada ao DETRAN e Prefeitura da Capital, para seu fiel cumprimento.

Sala de Sessões, 8 de julho de 1988.

DESEMBARGADOR POLINICIO BUAROUE DE AMORIM
PRESIDENTE em exercício

DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO LORETTI
VICE-PRESIDENTE em exercício

JUIZ ALBERTO

JUIZ EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO

JUIZA JULIETA LYDIA MACHADO CUNHA LUNZ

JUIZ FREDERICO JOSE LEITE GUEIROS

VOLNEY COLAÇO DE OLIVEIRA
Procurador Regional Eleitoral, substituto.