RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 85, DE 21 DE AGOSTO DE 1985.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 7.332, de 19 de julho de 1985, que determina a realização de eleições de Prefeito e Vice-Prefeito, nesta Capital e nos Municípios de Angra dos Reis, Duque de Caxias e Volta Redonda, no dia 15.11.1985.

Considerando que de acordo com oart. 2º da aludida Lei, serão realizadas, na mesma data, eleições de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores no novo Município de Arraial do Cabo.

Considerando que compete ao Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do art. 30, inciso V, do Código Eleitoral, constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

Considerando que na conformidade do art. 37 do Código Eleitoral poderão ser organizadas tantas Juntas quantas permitir o número de Juízes de Direito que gozem das garantias constitucionais, mesmo que não sejam Juízes Eleitorais.

Considerando que o volume de votos nos Municípios do Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Duque de Caxias e Volta Redonda justifica o desdobramento das Juntas Eleitorais, permitindo a celeridade dos trabalhos apuratórios.

Considerando que o eventual emprego do processo de computação eletrônico, na contagem final dos votos nos citados municípios, será facilitada com a medida.

Considerando a conveniência de ser mantida a numeração sequencial das Juntas Eleitorais das eleições realizadas em 1982, neste Estado, para a sua permanente identificação.

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam constituídas, para fins de apuração das eleições a serem realizadas no dia 15 de novembro de 1985, as seguintes Juntas Eleitorais:¹

RIO DE JANEIRO:

DUQUE DE CAXIAS:

VOLTA REDONDA:

ANGRA DOS REIS:

ARRAIAL DO CABO:

Artigo 2º - No município de Arraial do Cabo os trabalhos apuratórios caberão ao Juízo da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio.

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 1985

Sala de Sessões,

DES. OLAVO TOSTES FILHO - PRESIDENTE

DES. FONSECA PASSOS - VICE-PRESIDENTE

HUMBERTO DECNOP BATISTA - CORREGEDOR REG. ELEITORAL

ARIOSTO DE REZENDE ROCHA - JUIZ

WILSON MARQUES - JUIZ

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - PROCURADOR REG. ELEITORAL