RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 22, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1976.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que, na forma do artigo 37 da Lei nº 4737/65, deliberou este Tribunal, pela Resolução nº 16, de 1º de setembro deste ano, desdobrar a 38ª Zona eleitoral, sediada em Teresópolis, criando, para efeito de apuração das Eleições de 15.11.76, a 158ª Junta Eleitoral;

CONSIDERANDO que compete ao Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do artigo 30, inciso V, do Código Eleitoral,designar as sedes das Juntas e respectivas jurisdições;

CONSIDERANDO, pois, ser imperativa a fixação da competência das 38ª e 158ª Juntas, em razão do desmembramento da 38ª Zona, sendo certo que os entendimentos mantidos entre a Corregedoria Eleitoral e os Drs. Juízes Presidentes daquelas duas Juntas concluíram pela conveniência de se estabelecer igualdade para cada Junta da referida Zona;

CONSIDERANDO que a fixação da competência por urna estabelece também a competência territorial, ante a correspondência urna/seção,

RESOLVE:

Artigo 1º - A 38ª Junta Eleitoral, com sede em Teresópolis, terá competência para apurar as seções Eleitorais ímpares daquele Município e a 158ª Junta Eleitora com sede na mesma cidade, terá igual competência em relação às Seções pares do mesmo Município.

Artigo 2º - Ocorrendo o término da apuração por uma das Juntas acima mencionadas, de forma que possa ela colaborar na apuração de votos atribuídos à outra Junta, passará ela a ter a sua competência estendida às urnas que lhe forem adjudicadas e conforme decidir, no momento próprio, este Tribunal.

Artigo 3º - Concluída a apuração pela Junta desmembrada, lavrará esta a competente ata e remeterá à 38ª Junta Eleitoral os documentos de apuração para a necessária totalização e posterior diplomação dos eleitos.

Sala das Sessões, 12 de novembro de 1976

MOACYR REBÊLLO HORTA - Presidente

J. J. FONSECA PASSOS - Corregedor e Relator