RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 11, DE 16 DE JUNHO DE 1976.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e do que dispõe o §1º do artigo 117 do Código Eleitoral, o

Considerando a exposição apresentada pelo Dr. Juiz da 34ª Zona Eleitoral, no sentido de ser ultrapassado o índice legal de eleitores previsto para cada seção;

Considerando que as razões enumeradas se assemelham as que ensejaram a Resolução nº 5/75 deste Tribunal,

RESOLVE:

O Juiz Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral fica autorizado a aumentar para 400 o numero do eleitores das seções da zona urbana (nºs 1 a 31) do Município de Santo Antônio de Pádua.

Sala de Sessões, em 16 de junho de 1976.

AMARO MARTINS DE ALMEIDA - Presidente em exercício

PLÍNIO PINTO COELHO - Vice-Presidente substituto

J. J. FONSECA PASSOS - Corregedor e Relator

YOUSSIF SALIM SAKER - Juiz

CARLOS THIBAU - Juiz

BRENNO DE ANDRADE - Juiz

SALVADOR CÍCERO VELLOSO PINTO - Juiz

Fui presente: CARLOS GEMINIANO DA FRANCA - Procurado Regional Eleitoral