PORTARIA DG TRE-RJ Nº 12, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o que consta da Resolução CNJ nº 363/2021 ; e

CONSIDERANDO o que consta nos Processos SEI nº  2021.0.000002893-7 n° 2021.0.000033537-6, nº 2021.0.000052903-0 e 2021.0.000033520-1

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria DG nº 115/2021 que passará a viger com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar as servidoras e os servidores abaixo elencadas(os) para, sem prejuízo de suas atribuições administrativas e sob a coordenação da primeira, comporem Grupo de Trabalho visando à elaboração de estudo para a adequação de instrumentos jurídicos relacionados a contratos, procedimentos licitatórios, convênio, termos de cooperação e congêneres à LGPD (GTInJud).

1. Alessandra dos Santos Mégre - ASJURI;

2. Juliana Pedrosa Chahon Kelmanson - ASAPRE;

3. Felipe de Mello Santos - SECOMP;

4. Márcia Regina de Rezende Siste Moraes - COPAT;

5. Natasha Caeté Ferreira - CGPD;

6. Denise Azevedo Borges Andrade - SECCON.

§1º A Coordenadora do GTInJud será substituída em suas ausências e eventuais impedimentos pela servidora Natasha Caeté Ferreira.

§2º A conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada até o dia 31/05/2022."

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Diretora-Geral