Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 107, DE 07 DE JULHO DE 2021.

Determina exclusão de pensionista.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 71/2021, e em cumprimento à decisão proferida pela 6ª Turma Especializada do TRF/2ª Região, na APELAÇÃO CÍVEL nº 0170782-16.2017.4.02.5153, bem como o que consta do processo SEI Nº 2021.0.000022659-3,

RESOLVE:

Art. 1º Excluir TEREZA CRISTINA DE ABREU SILVEIRA da condição de beneficiária da pensão civil instituída por IVAN CORTES DA SILVEIRA, Técnico Judiciário, matrícula nº 2194688, a contar de 07/05/2021.

Art. 2º Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de julho de 2021

ADRIANA FREITAS BRANDAO CORREIA

DIRETOR(A)-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 153, de 09/07/2021, p. 4.