Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 71, DE 27 DE MAIO DE 2021.

Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho designado por meio da Portaria DG nº 79/2019.

A DIRETORA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso XIX, do Regulamento Interno da Secretaria - Resolução TRE/RJ nº 739/10;

CONSIDERANDO o que consta do Protocolo nº 19.214/2015; e

CONSIDERANDO o que consta no processo SEI n° 2020.0.000026469-3,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, até o dia 30 de junho de 2021, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído visando à elaboração do Manual de Fiscalização de Contratos, instituído por meio da Portaria DG nº 79/2019.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo-se as demais disposições contidas na Portaria DG nº 79/2019.

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2021

ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA

Diretora-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 120, de 31/05/2021, p. 4.