INSTRUÇÃO NORMATIVA DG TRE-RJ Nº 07, DE 19 DE JULHO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a Resolução TRE/RJ nº 1.070/18 alterou a lotação mínima de cada zona eleitoral para 3 (três) servidores efetivos da Justiça Eleitoral (artigo 2º da Resolução TRE/RJ nº 1.070/18); e

CONSIDERANDO que a Secretaria de Gestão de Pessoas precisa de um prazo razoável para instruir referidos processos; e

CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo SEI nº 2019.0.000031895-7,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos II e III, ambos do art. 1º da IN DG nº 01/2016, os quais passarão a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. (...)

II. permanência de um único servidor, efetivo ou requisitado, por apenas um dia; e

III. pedido formulado sem antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis."

Art. 2º Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as demais disposições da IN DG nº 01/2016.

Rio de Janeiro, 19 de julho de 2019.

BRUNO CEZAR ANDRADE DE SOUZA
Diretor-Geral