INSTRUÇÃO NORMATIVA DG TRE-RJ Nº 02, DE 28 DE JANEIRO DE 2019.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regulamentares, e

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 22 do Ato GP nº 71/18, que Instituiu, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ, o Processo Administrativo Eletrônico, operacionalizado por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI),

R E S O L V E:

Art. 1º A Instrução Normativa DG Nº 01/18 passará a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 6º. [...] 

§2º A vinculação de usuário a unidade diversa de sua lotação no SGRH deverá ser solicitada à Seção de Gestão Documental - SEGDOC, mediante comprovação do vínculo, motivação, concordância da chefia imediata e do DiretorGeral.

[...]

"Art. 33. [...]

§2º Novos tipos de processos a serem incluídos no SEI serão definidos mediante Instrução Normativa expedida pela Diretoria-Geral."

[...]

Art. 2º O Anexo à presente Instrução Normativa passará a constar como Anexo da Instrução Normativa nº 01/2018.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019.

ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA
Diretora-Geral

ANEXO IN DG nº 02/2019

(*) Republicada por ter saído com incorreção no DJE TRE/RJ nº 325 de 28/12/2018, Págs. 2/3¹