INSTRUÇÃO NORMATIVA DG TRE-RJ Nº 05, DE 18 DE MAIO DE 2018.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o contido no art. 2º, § 4º do Ato GP nº 128/2018;

Considerando que nos termos do art. 1º da IN DG nº 03/18 já há previsão de suporte das unidades administrativas da Sede deste Tribunal até o dia 03/06/2018,

R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer o quantitativo máximo de servidores das unidades administrativas da Sede do Tribunal, na forma do anexo único, que funcionarão em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados compreendidos entre os dias 09 e 24 de junho de 2018, em suporte aos Cartórios das 184ª, 96ª e 256ª Zonas Eleitorais, em face dos trabalhos referentes às Eleições Suplementares para os mandatos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito nos Municípios de Rio das Ostras e Cabo Frio, respectivamente, observando-se os termos e limites consignados no Ato GP nº 128/2018.

Art. 2º. Caberá à Secretaria Judiciária, nos dias mencionados no art. 1º, em caráter excepcional, receber eventuais peticionamentos em cumprimento ao contido no art. 13, § 2º e incisos da Resolução TSE nº 23.417/14. 

Art. 3º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2018.

ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA
Diretora-Geral

ANEXO ÚNICO