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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 124, DE 21 DE MAIO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

CONSIDERANDO o teor do art. 23, caput, da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022,

CONSIDERANDO a disciplina da Resolução CNJ nº 146, de 6 de março de 2012, e 

CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do processo SEI TRE-RJ nº 2026.0.000007046-3,

RESOLVE:

Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora AUREA MOREIRA NOGUEIRA (matrícula nº 00706169), recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor WALLAS DE MESQUITA BESSA (matrícula nº 851701), com fundamento no art. 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012.

Art. 2º. Conceder ao servidor WALLAS DE MESQUITA BESSA o prazo de 10 (dez) dias de licença trânsito.

Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 144, de 06/07/2026, p. 3.

FICHA NORMATIVA

Ementa: Redistribui para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Situação: Não consta revogação

Presidente TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 144, de 06/07/2026, p. 3.

Alteração: Não consta alteração

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