ATO PR TRE-RJ Nº 12, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.

Altera o Ato PR n.º 333, de 11 de setembro de 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 2023.0.000009868-7,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Artigo 5º, incisos I e IV, e art. 6º, inciso VI, do Ato PR n.º 333/2023, que passarão a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º (...)

I - a composição de lotação das zonas eleitorais sem atribuições específicas observará a ordem de prioridade estabelecida no §3º do art. 22 da Resolução nº 23.701/2022, do Tribunal Superior Eleitoral.

(...)

IV - o preenchimento de cargos e funções comissionadas em zonas eleitorais e unidades da sede por meio de PSI deverá utilizar o critério de perfil profissional, considerando as atribuições da respectiva unidade, as competências gerenciais nos termos do Anexo III deste Ato e as competências técnicas próprias, de acordo com os normativos específicos da unidade, quando houver; e

(...)

Art. 6º (...)

VI - que possua tempo inferior 2 (dois) anos de lotação na unidade atual, cuja vaga seja proveniente de Concurso de Remoção Interna ou de Processo de Seleção Interna - PSI.

Art. 2º. Revogar o inciso V do Artigo 6º do Ato PR nº 333/2023.

Art. 3º. Alterar o Anexo III do Ato PR nº 333/2023, que passará a vigora com a seguinte redação:

ANEXO III DO ATO PR Nº333/2023

GLOSSÁRIO DAS COMPETÊNCIAS GERENCIAIS

COMPETÊNCIAS OBRIGATÓRIAS (Caderno de Orientação do TSE sobre Gestão por Competências na Justiça Eleitoral)	DESCRIÇÃO
Visão estratégica	Estabelece os objetivos da unidade alinhados à missão institucional. Alinha as ações da unidade para atingir os objetivos propostos. Propõe ações considerando o impacto de seus resultados no contexto organizacional.
Comunicação	Comunica-se com clareza e objetividade. Recebe feedback com atenção e respeito. Oferece feedback oportunamente, com cortesia e respeito. Facilita a comunicação entre sua equipe e os diversos agentes com os quais se relaciona
Gestão de conhecimento	Promove compartilhamento de melhorias práticas com outras unidades. Desenvolve-se continuamente com foco na melhoria de sua atuação. Estimula a educação continuada de sua equipe. Estimula o compartilhamento de conhecimentos dentro de sua equipe.
Tomada de decisão	Toma decisões no tempo apropriado. Toma decisões baseadas na análise de riscos e oportunidades. Consulta, sempre que possível, sua equipe e demais interessados para tomar decisões. Toma decisões, mesmo que impopulares, conforme os valores organizacionais.
Liderança	Atua como mediador em conflitos internos. Delega as atividades, contemplando o perfil da equipe. É receptivo a novas ideias. Estimula o trabalho em equipe. Estimula, pelo exemplo, a prática dos valores institucionais.
Resiliência	Mantém-se empenhado e focado na obtenção do resultado, apesar dos obstáculos. Demonstra controle emocional, ainda que esteja sob pressão. Demonstra autoconfiança mesmo em situações adversas. Impede que pressões externas tenham impacto negativo no ânimo de sua equipe.
Orientação/foco em resultados	Define as prioridades de trabalho para a equipe com foco nas metas da organização. Planeja ações para atingir os objetivos da unidade. Atua efetivamente para a implementação de projetos e processos sob sua responsabilidade. Avalia periodicamente os resultados do trabalho por meio de monitoramento.
DEMAIS COMPETÊNCIAS (A critério da Unidade)	DESCRIÇÃO
Abertura a sugestões	Adota um estilo de gestão aberta ao diálogo, acolhendo sugestões de melhoria.
Acompanhamento do desenvolvimento da equipe	Acompanhar o desenvolvimento de cada membro da equipe, valorizando os progressos alcançados e orientando sobre oportunidades de treinamento e desenvolvimento.
Aperfeiçoamento de processos de trabalho	Atua no aperfeiçoamento de processos e ferramentas de trabalho, visando a melhoria no controle das atividades e o alcance dos resultados desejados.
Apresentações gráficas	Prepara apresentações gráficas, com conteúdo adequado e design atraente.
Apresentações orais	Comunica-se oralmente, com fluência e ritmo da fala adequada, com vocabulário condizente ao tema e público, fazendo sintetizações e exemplificações para facilitar a interação com a audiência.
Articulação institucional	Estabelece contato com colegas ou gestores de outras áreas, promovendo a celeridade e eficiência nos fluxos de trabalho dentro da organização e o alcance dos resultados desejados.
Autodesenvolvimento	Atua em seu autodesenvolvimento, mantendo-se atualizado nas matérias relativas ao seu trabalho e aplicando-se na aquisição de novos conhecimentos e experiências para melhoria de seu desempenho profissional.
Autogestão	Planeja as suas atividades do dia a dia, de forma estruturada, contemplando os seus processos de trabalho, as necessidades dos liderados e dos clientes da área.
Capacidade de ouvir	Escuta com atenção o que os liderados têm a dizer, questionando sobre eventuais dúvidas, de forma a garantir o efetivo entendimento do que foi dito.
Clima organizacional	Gerenciar o clima de trabalho com o apoio da equipe, atuando na solução de focos de insatisfação e no aprimoramento permanente dos indicadores de satisfação com o trabalho.
Compartilhamento de conhecimento	Promove o compartilhamento de conhecimento entre os membros da equipe, estimulando o desenvolvimento de ideias e atuação colaborativa dos liderados.
Comprometimento organizacional	Mobiliza os esforços da equipe em função dos propósitos da organização, estimulando o comprometimento com as diretrizes estratégicas e os resultados priorizados.
Comunicação eficaz	Expressa-se de forma escrita ou oral com clareza e objetividade, adequado o discurso ao público-alvo, ao ambiente da exposição e aos canais utilizados.
Comunicação não violenta	Dialoga de forma assertiva e confiante, evitando qualquer forma de agressividade.
Condução de negociação	Demonstra poder de argumentação e convencimento com suas ideias e posições, buscando obter o consenso das partes envolvidas.
Cultura de inovação	Valoriza a cultura de inovação, criando espaços que estimulem a proposição de ideias e aplicação de boas práticas no trabalho.
Definição de metas e indicadores	Estabelece metas e indicadores para a equipe, em consonância com os instrumentos de planejamento e gestão da Organização e a capacidade produtividade dos liderados.
Delegação de tarefas	Delega tarefas à equipe, monitorando periodicamente a execução do trabalho e as entregas realizadas.
Distribuição equitativa de atividades	Distribui os trabalhos à equipe, observando a capacidade operacional da área, a prioridade das demandas, o perfil de competências e a disponibilidade de cada liderado.
Diversidade	Relaciona-se com os membros da sua equipe, respeitando a diversidade (geracional, gênero, social, cultural) dos liderados, demonstrando respeito a posicionamentos contraditórios, agindo de forma assertiva.
Empatia	Demonstra preocupação com as falas e sentimentos dos seus liderados e pratica a compreensão e o acolhimento.
Facilitação de reuniões	Facilita reuniões com a equipe, moderando os debates, estimulando a participação de todo(a)s e garantindo o respeito às opiniões divergentes.
Feedback	Fornece feedback aos membros da equipe, identificando as evidências de bons e maus resultados, reconhecendo e valorizando esforços, e corrigindo as ações não desejadas.
Flexibilidade	Gerencia imprevistos e obstáculos, desenvolvendo e implementando planos de ação alternativos juntamente com a equipe.
Gestão de conflitos	Moderar os conflitos interpessoais da equipe de forma justa e imparcial, preservando os envolvidos e a organização.
Gestão de desempenho da equipe	Monitora o desempenho de sua equipe, identificando pontos de melhoria e de reconhecimento dos liderados, fornecendo feedback periodicamente.
Gestão de mudanças organizacionais	Conduz processos de mudança sob a sua responsabilidade, por meio de planos estruturados, com orientações claras e objetivas, promovendo a integração e apoio mútuo entre os envolvidos.
Gestão de recursos	Gerencia os recursos sob a sua responsabilidade, empregando-os em conformidade com os instrumentos de planejamento e gestão da organização.
Gestão de resultados	Acompanha os indicadores gerenciais e as entregas produzidas, identificando os pontos de melhoria e agindo na correção de rumos.
Gestão do atendimento ao público	Monitora a qualidade do serviço de atendimento prestado ao público, estimulando o comportamento empático e cortez, agindo na melhoria dos processos de trabalho.
Gestão inovadora	Implementa novas ideias ou métodos de gestão, gerando aumento da produtividade da equipe e otimizando a entrega de resultados.
Gestão participativa	Estimula a participação dos integrantes da equipe no planejamento e nas decisões, incentivando o diálogo e a troca de ideias, respeitando as opiniões divergentes e as características individuais dos liderados.
Inteligência emocional	Pratica a inteligência emocional, identificando e lidando com as emoções e sentimentos pessoais e de outros indivíduos de forma assertiva.
Orientação do trabalho em equipe	Orienta a atuação da equipe, informando as expectativas de desempenho, instruções e critérios de qualidade necessários para a realização dos trabalhos.
Planejamento de negociação	Prepara-se adequadamente para negociações, reunindo informações e identificando estratégias para obter bom êxito e ganhos para a organização
Planejamento do desenvolvimento da equipe	Propõe ações de desenvolvimento aos membros da equipe, pautando-se pelos objetivos organizacionais, desafios da área, no perfil de competências e na perspectiva de carreira dos liderados.
Planejamento do trabalho em equipe	Planeja o trabalho em equipe, observando as metas e indicadores, a capacidade operacional dos liderados e os recursos disponíveis.
Preparação de reuniões	Divulga as pautas das reuniões, com objetivos claros, roteiros temáticos e de falas, de forma a orientar os participantes antecipadamente.
Proatividade	Promove medidas preventivas para a solução de problemas ou mudanças organizacionais, a fim de cumprir as metas da área sob a sua responsabilidade.
Respeito	Relaciona-se com as pessoas de forma respeitosa e cordial, tratando-as sem distinção, independentemente do nível hierárquico que ocupam.
Simplificação de processos de trabalho	Adota medidas para simplificação e automatização de processos de trabalho e procedimentos, estimulando a experimentação e a aprendizagem com os erros e a busca da excelência.

Art. 4º. O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 13, de 16/01/2024, p. 22

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa: Altera o Ato PR n.º 333, de 11 de setembro de 2023.

Situação: Não consta revogação.

Presidente: Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 13, de 16/01/2024, p. 22

Alteração: Não consta alteração.

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