Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 07, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.
Encerramento de exercício provisório.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 2021.0.000055114-1,
RESOLVE:
Art. 1º Cessar o exercício provisório, neste Tribunal, da servidora Renata Lúcia Freitas de Oliveira, Técnica Legislativa do quadro de pessoal do Senado Federal, a contar de 12/01/2022, com fundamento no art. 84, § 2º, da Lei nº 8.112/1990.
JOÃO ZIRALDO MAIA
Presidente do TRE-RJ em Exercício
Esse texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 13, de 18/01/2022, p. 2
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta.
Ementa: Encerramento de exercício provisório.
Situação: Não consta revogação.
Presidente: Desembargador JOÃO ZIRALDO MAIA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 13, de 18/01/2022, p. 2
Alteração: Não consta alteração.