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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO GP TRE-RJ Nº 07, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.

Encerramento de exercício provisório.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 2021.0.000055114-1,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar o exercício provisório, neste Tribunal, da servidora Renata Lúcia Freitas de Oliveira, Técnica Legislativa do quadro de pessoal do Senado Federal, a contar de 12/01/2022, com fundamento no art. 84, § 2º, da Lei nº 8.112/1990.

JOÃO ZIRALDO MAIA
Presidente do TRE-RJ em Exercício

Esse texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 13, de 18/01/2022, p. 2

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa: Encerramento de exercício provisório.

Situação: Não consta revogação.

Presidente: Desembargador JOÃO ZIRALDO MAIA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 13, de 18/01/2022, p. 2

Alteração: Não consta alteração.

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