Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 61, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
Declara vacância de cargo ocupado por servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2022.0.000000307-8,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 07 de janeiro de 2022, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pelaLei nº 10.842/2004, para o qual a servidora DANIELLE DA SILVA BASTOS, foi nomeada pelo Ato GP nº 391/2007, publicado no Diário Oficial deste Estado, Parte III, Seção II, em 20 de agosto de 2007.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 59, de 03/03/2022, p. 4.
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta
Ementa: Declara vacância de cargo ocupado por servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Situação: Não consta revogação
Presidente: Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Data de publicação: DJE TRE-RJ, nº 59, de 03/03/2022, p. 4
Alteração: Não consta alteração
Ouvidoria
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