
Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO GP TRE-RJ Nº 202, DE 22 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre o Manual de Gestão Documental da Justiça Eleitoral.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 2021.0.000025223-3,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer a adoção do Manual de Gestão Documental da Justiça Eleitoral no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 167, de 26/07/2021, p. 4
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta
Ementa: Dispõe sobre o Manual de Gestão Documental da Justiça Eleitoral.
Situação:Não consta revogação
Presidente: Desembargador CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 167, de 26/07/2021, p. 4
Alteração:Não consta alteração