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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO GP TRE-RJ Nº 169, DE 10 DE JUNHO DE 2021.

Dispensa servidores de Funções Comissionadas e designa servidores para exercerem Funções Comissionadas.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o que consta do processo SEI nº 2021.0.000024445-1,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora VANESSA CAVALCANTI FILGUEIRAS MONTEIRO DE PAULA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, ambas da Seção de Protocolo e Expedição, da Coordenadoria de Gerenciamento Documental e da Informação da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor ALEXANDRE DE AMORIM SILVA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Protocolo e Expedição, da Coordenadoria de Gerenciamento Documental e da Informação da Secretaria de Administração, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 216ª Zona Eleitoral/Méier, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO

PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 130, de 11/06/2021, p. 3.

FICHA NORMATIVA

Ementa: Dispensa servidores de Funções Comissionadas e designa servidores para exercerem Funções Comissionadas.

Situação: Não consta revogação.

Presidente: Desembargador CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO

Data de publicação:  DJE TRE-RJ, nº 130, de 11/06/2021, p. 3.

Alteração: Não consta alteração.

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