
Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO GP TRE-RJ Nº 169, DE 10 DE JUNHO DE 2021.
Dispensa servidores de Funções Comissionadas e designa servidores para exercerem Funções Comissionadas.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o que consta do processo SEI nº 2021.0.000024445-1,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora VANESSA CAVALCANTI FILGUEIRAS MONTEIRO DE PAULA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, ambas da Seção de Protocolo e Expedição, da Coordenadoria de Gerenciamento Documental e da Informação da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar o servidor ALEXANDRE DE AMORIM SILVA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Protocolo e Expedição, da Coordenadoria de Gerenciamento Documental e da Informação da Secretaria de Administração, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 216ª Zona Eleitoral/Méier, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 130, de 11/06/2021, p. 3.
FICHA NORMATIVA
Ementa: Dispensa servidores de Funções Comissionadas e designa servidores para exercerem Funções Comissionadas.
Situação: Não consta revogação.
Presidente: Desembargador CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO
Data de publicação: DJE TRE-RJ, nº 130, de 11/06/2021, p. 3.
Alteração: Não consta alteração.