Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 407, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta do processo 2020.0.000060071-5,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a servidora ELIZA HELENA OLIVEIRA LISBOA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 238ª Zona Eleitoral/Senador Camará do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar do dia 9 de dezembro de 2020.
Art. 2º Designar o servidor CLAUDIO ANTONIO PIRES CUMAN, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 238ª Zona Eleitoral/Senador Camará do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 7, de 08/01/2021, p. 2.
FICHA NORMATIVA
Ementa: Dispensa servidor de função comissionada e designa servidor para exercer função comissionada.
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTE DO TRE-RJ: CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 7, de 08/01/2021, p. 2.
Alteração: Não consta alteração.
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