ATO GP TRE-RJ Nº 253, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TRE/RJ nº 1.133/2020, que transformou um cargo de Analista Judiciário – área Judiciária em um cargo de Analista Judiciário – área Apoio Especializado – Análise de Sistemas,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2019.0.000002683-2,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o candidato Fabiano de Oliveira Souza, classificado em 1º lugar da listagem de negros no Concurso Público realizado pela Consulplan, para ocupar o cargo de Analista Judiciário – área Apoio Especializado – Análise de Sistemas, NS, Classe “A”, Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, vago em decorrência da exoneração de Maria Teresinha Machado Sagres, conforme Ato GP nº 627/2016, publicado no DOU – Seção 2, de 02/01/17, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2017.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de setembro de 2020

Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Presidente do TRE-RJ