ATO GP TRE-RJ Nº 190, DE 24 DE JUNHO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que incumbe ao Poder Público o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, a teor do que dispõe o art. 225 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 201, de 3 de março de 2015, que dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ);

CONSIDERANDO os termos do Ato GP nº 189, de 24 de junho de 2020, que dispõe sobre a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a Unidade e o Núcleo Socioambiental do TRERJ;

CONSIDERANDO que o Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução nº 938/2015, estabelece a Responsabilidade Social e Ambiental como valor a ser entregue à Sociedade em todos os serviços prestados;

CONSIDERANDO que a promoção da responsabilidade socioambiental pressupõe a implementação de um sistema de gestão que viabilize o monitoramento e a avaliação sistemáticos do desempenho ambiental da instituição; e 

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 2019.0.000050730-0,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Versão 2 do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro PLS-TRERJ, para o período de 2016 a 2021, na forma do Anexo deste Ato. 

Parágrafo único. Entende-se por Plano de Logística Sustentável o instrumento vinculado ao planejamento estratégico institucional, com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, permitindo estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do TRE-RJ.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Ato GP nº 220/2016.

Rio de Janeiro, 24 de junho de 2020

CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ

ANEXO

Versão 2 do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro PLS-TRERJ, para o período de 2016 a 2021