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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO GP TRE-RJ Nº 171, DE 05 DE JUNHO DE 2020.

Institui o novo Guia de Inclusão de Critérios Sustentáveis para Contratações e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO a necessária atualização do Guia de Inclusão de Critérios Sustentáveis para Contratações, justificada no processo SEI nº 2019.0.000018988-0,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo do Ato GP 224/2015, que instituiu o Guia de Inclusão de Critérios Sustentáveis para Contratações.

Art. 2º O parágrafo primeiro do artigo 4º do Ato GP 224/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 1º Caberá à Diretoria Geral determinar a atualização do Guia, com periodicidade não inferior a 6 (seis) meses nem superior a 4 (quatro) anos, de forma a não coincidir com os anos de pleito eleitoral.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da publicação.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, devendo os novos critérios sustentáveis para contratações serem observados nas contratações iniciadas a partir dessa data. (Redação dada pelo Ato GP TRE-RJ nº 187/2020)

Rio de Janeiro, 05 de junho de 2020

CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ

Anexo (Guia de Inclusão de Critérios Sustentáveis para Contratações.)

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 129, de 09/06/2020, p. 3

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 05/06/2020

Ementa:  Institui o novo Guia de Inclusão de Critérios Sustentáveis para Contratações e dá outras providências.

Situação: não consta revogação

Presidente: Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Data de publicação:  DJE TRE-RJ nº 129, de 09/06/2020, p. 3

Alteração:  Consta alteração

Ato GP TRE-RJ nº 187/2020

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