ATO GP TRE-RJ Nº 171, DE 05 DE JUNHO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO a necessária atualização do Guia de Inclusão de Critérios Sustentáveis para Contratações,

justificada no processo SEI nº 2019.0.000018988-0,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo do Ato GP 224/2015, que instituiu o Guia de Inclusão de Critérios Sustentáveis para Contratações.

Art. 2º O parágrafo primeiro do artigo 4º do Ato GP 224/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 1º Caberá à Diretoria Geral determinar a atualização do Guia, com periodicidade não inferior a 6 (seis) meses nem superior a 4 (quatro) anos, de forma a não coincidir com os anos de pleito eleitoral.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da publicação.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, devendo os novos critérios sustentáveis para contratações serem observados nas contratações iniciadas a partir dessa data. (Redação dada pelo Ato GP TRE-RJ nº 187/2020)

CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ

Anexo (Guia de Inclusão de Critérios Sustentáveis para Contratações.)