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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO GP TRE-RJ Nº 538, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.

Altera a composição do Comitê Gestor do Processo Administrativo Eletrônico neste Tribunal, instituído por meio do Ato GP nº 71/2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o constante no Processo SEI nº 2019.0.000063463-8,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso V e incluir os incisos VI, VII e VIII e o § 4º no artigo 12 do Ato GP nº 71/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 12 [...]

V - Chefe da Seção de Implantação e Adaptação de Sistemas - SEIMPA;
VI - Chefe da Seção de Apoio às Redes Locais - SEREDE;
VII - Chefe da Seção de Produção - SEPROD;
VIII - Chefe da Seção de Gestão da Informação e Jurisprudência - SECGIN

§ 4º A critério do Comitê, poderão ser convidados para auxiliá-lo servidores das Unidades do Tribunal, referentes a assuntos de competência de determinada Unidade, a título de contribuição para os trabalhos do Comitê.

[...]

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2019.

Desembargador CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 270, de 18/12/2019, p. 6

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 16/12/2019

Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor do Processo Administrativo Eletrônico neste Tribunal, instituído por meio do Ato GP nº 71/2018.

Situação: Não consta revogação.

PRESIDENTE: Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Data de publicação:  DJE TRE-RJ nº 270, de 18/12/2019, p. 6

Alteração: Não consta alteração.