ATO GP TRE-RJ Nº 261, DE 06 DE JUNHO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante do Protocolo nº SEI nº 2019.0.000011807-9,

RESOLVE:

Art. 1º. Redistribuir por reciprocidade, mediante triangulação, para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná o cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Administrativa ocupado pela servidora CLEIDE MARA DE LIMA, matrícula n° 01206063, com fulcro no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE nº 23.563/2018.

Art. 2º. A Redistribuição do referido cargo dependerá da redistribuição para este Tribunal, de cargo de mesma denominação, ocupado pela servidora DEBORA CLÁUDIA MAGALHÃES DE SOUZA, matrícula n° 09121198, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, bem como da redistribuição de cargo de mesma denominação, ocupado pela servidora THAIS DE ALMEIDA ALVARENGA, matrícula n° 004797 do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Art. 3º. Conceder a licença-trânsito de 30 (trinta) dias à servidora DEBORA CLÁUDIA MAGALHÃES DE SOUZA, que terá como termo inicial o 1º dia útil subsequente à publicação deste Ato, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90, do artigo 7º da Resolução CNJ nº 146/2012 e do artigo 33 § 1° da Resolução TSE nº 23.563/2018.

Art. 4º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do TRE-RJ