Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO GP TRE-RJ Nº 202, DE 29 DE ABRIL DE 2019.
Autoriza redistribuição de cargos no âmbito da Justiça Eleitoral.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro nos artigos 18 e 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como nas Resoluções CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE nº 23.563/2018, e considerando o que consta do Protocolo nº 90.155/2017,
RESOLVE:
Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina o cargo de Técnico Judiciário Área Administrativa ocupado pela servidora BEATRIZ AMARAL MARQUES, matrícula n° 09604148, recebendo em contrapartida o cargo idêntico ocupado pelo servidor RODRIGO NAZARETH DE PAULA, matrícula n° 5090687, no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, que receberá do Tribunal Regional Eleitoral o cargo idêntico ocupado por FREDERICO ANTONIO FERREIRA.
Art. 2º. Conceder ao servidor Rodrigo Nazareth de Paula licença-trânsito de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Ato.
Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.
Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°091, de 07/05/2019, p. 03
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 29/04/2019
Ementa: Autoriza redistribuição de cargos no âmbito da Justiça Eleitoral.
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTE DO TRE-RJ: CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Data de publicação: 07/05/2019
Alteração: Não consta alteração.
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