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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO GP TRE-RJ Nº 202, DE 29 DE ABRIL DE 2019.

Autoriza redistribuição de cargos no âmbito da Justiça Eleitoral.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro nos artigos 18 e 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como nas Resoluções CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE nº 23.563/2018, e considerando o que consta do Protocolo nº 90.155/2017,


RESOLVE:


Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina o cargo de Técnico Judiciário Área Administrativa ocupado pela servidora BEATRIZ AMARAL MARQUES, matrícula n° 09604148, recebendo em contrapartida o cargo idêntico ocupado pelo servidor RODRIGO NAZARETH DE PAULA, matrícula n° 5090687, no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, que receberá do Tribunal Regional Eleitoral o cargo idêntico ocupado por FREDERICO ANTONIO FERREIRA.


Art. 2º. Conceder ao servidor Rodrigo Nazareth de Paula licença-trânsito de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Ato.


Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.


Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°091, de 07/05/2019, p. 03

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 29/04/2019

Ementa: Autoriza redistribuição de cargos no âmbito da Justiça Eleitoral.

Situação: Não consta revogação.

PRESIDENTE DO TRE-RJ: CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA

Data de publicação: 07/05/2019

Alteração: Não consta alteração.

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