ATO GP TRE-RJ Nº 202, DE 29 DE ABRIL DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro nos artigos 18 e 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como nas Resoluções CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE nº 23.563/2018, e considerando o que consta do Protocolo nº 90.155/2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina o cargo de Técnico Judiciário Área Administrativa ocupado pela servidora BEATRIZ AMARAL MARQUES, matrícula n° 09604148, recebendo em contrapartida o cargo idêntico ocupado pelo servidor RODRIGO NAZARETH DE PAULA, matrícula n° 5090687, no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, que receberá do Tribunal Regional Eleitoral o cargo idêntico ocupado por FREDERICO ANTONIO FERREIRA.

Art. 2º. Conceder ao servidor Rodrigo Nazareth de Paula licença-trânsito de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Ato.

Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do TRE-RJ