ATO GP TRE-RJ Nº 390, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o verão do Rio de Janeiro atinge temperaturas que ultrapassam 40 graus,

CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça definiu que é de competência dos Tribunais locais a regulamentação dos trajes a serem utilizados em suas dependências,

R E S O L V E:

Art. 1º- DISPENSAR, até 28.02.2019, o uso de terno e gravata no exercício da advocacia, perante os primeiro e segundo graus de jurisdição, para despachar, participar de audiências e sessões de julgamento, e transitar nas dependências das unidades da Justiça Eleitoral, devendo ser observado o traje social, com uso de camisa devidamente fechada.

Art. 2º- O previsto no artigo anterior estende-se aos servidores, terceirizados e colaboradores desta Justiça Eleitoral.

Art. 3º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS
Presidente do TRE-RJ