ATO GP TRE-RJ Nº 242, DE 01 DE AGOSTO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.477/2016, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário na Justiça Eleitoral,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.555/2017, que estabelece que as secretarias dos tribunais eleitorais permanecerão abertas aos sábados, domingos e feriados de 15 de agosto até 19 de dezembro, sendo que a partir de 12 de novembro funcionarão em regime de plantão apenas as unidades dos tribunais eleitorais responsáveis pela análise das prestações de contas e aquelas cujo funcionamento seja imprescindível à execução dessa análise, e

CONSIDERANDO o artigo 2º, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 71/2009, que dispõe que os nomes dos plantonistas apenas devem ser divulgados 5 (cinco) dias antes do plantão,

R E S O L V E:

Art. 1º- Estabelecer a escala de plantão dos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, nos termos do anexo deste ato, para deliberação de matérias urgentes referentes às Eleições 2018, cuja apreciação não puder aguardar o primeiro dia útil posterior.

Art. 2º- Não é permitido ao plantonista rever matéria já decidida pelo Relator.

Art. 3º- A publicação dos nomes dos membros plantonistas será realizada em consonância com o disposto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 71/2009.

Art. 4º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS
Presidente do TRE-RJ

ANEXO

FERIADOS