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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO GP TRE-RJ Nº 015, DE 18 DE JANEIRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o Juízo da 129ª Zona Eleitoral/Campos de Goytacazes, nos termos do artigo 126, caput, do Regimento do TRE/RJ, para atuar nos autos do procedimento nº 03-85.2018.6.19.0098, em razão da declaração de suspeição do Juiz que atua junto à 98ª Zona Eleitoral de Campos de Goytacazes.

Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS
Presidente do TRE/RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 013, de 18/01/2018, p. 9

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa: Designa o Juízo da 129ª Zona Eleitoral/Campos de Goytacazes.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE/RJ: Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 013, de 18/01/2018, p. 9

Alteração: Não consta alteração.