Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 015, DE 18 DE JANEIRO DE 2018.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Juízo da 129ª Zona Eleitoral/Campos de Goytacazes, nos termos do artigo 126, caput, do Regimento do TRE/RJ, para atuar nos autos do procedimento nº 03-85.2018.6.19.0098, em razão da declaração de suspeição do Juiz que atua junto à 98ª Zona Eleitoral de Campos de Goytacazes.
Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS
Presidente do TRE/RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 013, de 18/01/2018, p. 9
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta.
Ementa: Designa o Juízo da 129ª Zona Eleitoral/Campos de Goytacazes.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE/RJ: Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 013, de 18/01/2018, p. 9
Alteração: Não consta alteração.
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