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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO GP TRE-RJ Nº 010, DE 17 DE JANEIRO DE 2018.

Altera o Ato GP nº 506/2007, que dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do TRE/RJ.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a redação do § 4º do artigo 4º, bem como revogar o §5º do mesmo artigo, todos do Ato GP nº 506/2007, passando aquele vigorar da seguinte forma:

Art. 4º (...)

§ 4º Em ano eleitoral as férias dos servidores não poderão ser usufruídas no período de agosto a outubro, salvo quando forem subsequentes a período de licença à gestante e à adotante.

§ 5º Revogado.

(...)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, mantidos os demais termos do Ato GP nº 506/2007.

Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 012, de 17/01/2018, p. 6

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa: Altera o Ato GP nº 506/2007, que dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do TRE/RJ.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE/RJ: Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 012, de 17/01/2018, p. 6

Alteração: Não consta alteração.