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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO GP TRE-RJ Nº 239, DE 11 DE JUNHO DE 2015.

(Revogada pela ATO PR TRE-RJ Nº 221, DE 04 DE JUNHO DE 2024.)

Inclui número de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e no Código de Classificação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO o que consta do protocolo nº 155.945/2014,

RESOLVE:


Art. 1º Incluir os números de classificação 094, 094.1, 094.2 e 094.3 na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em 26 de fevereiro de 2014, p. 06 a 43, conforme a redação que segue: 

N° 
CLA
SS.		 ASSUNTO PRAZOS DE GUARDA DESTINAÇ
ÃO FINAL		 OBSERVAÇÕES
FASE CORRENTE FASE
INTERMED
IÁRIA
094 Projetos Sociais
094.1 Ações sócioeducativas.
Demonstração de
urna eletrônica		 2 3 E
094.2 Projetos Sociais
elaborados pelo
TRE/RJ		 2 3 P
094.3 Projetos Sociais
recebidos pelo
TRE/RJ.
Apresentação.
Pedidos de
participação.		 2 3 E
099.4 Propostas de
Intercâmbios,
Convênios e
Consórcios com
outros Órgãos e
instituições não
aprovadas		 1 2 E

Art. 2º Incluir o número de classificação 094 no Código de Classificação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em 03 de dezembro de 2013, p. 08 a 21, conforme a redação que segue:

N°
CLAS
S		 ASSUNTO
094 Projetos Sociais
Incluem-se atividades de promoção da cidadania com a participação do TRE/RJ, seja na
elaboração ou na colaboração com outros órgãos e instituições nessas atividades

Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.


Desembargador EDSON AGUIAR DE VASCONCELLOS
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 115, de 11/06/2015, p. 02.

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Inclui número de classificação na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e no Código de Classificação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Situação: REVOGADO

ATO PR TRE-RJ Nº 221/2024

Presidente do TRE-RJ: Desembargador EDSON AGUIAR DE VASCONCELLOS

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 115, de 11/06/2015, p. 02.

Alteração: Não consta alteração.