ATO GP TRE-RJ Nº 06, DE 16 DE JANEIRO DE 2015.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o feriado municipal do dia 20 de janeiro, dia de São Sebastião, padroeiro dos Municípios de Araruama, Barra Mansa, Porciúncula, Rio de Janeiro, São Sebastião do Alto e Três Rios, e

CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 45.122, de 13 de janeiro de 2015, do Governo do Estado do Rio de Janeiro,

R E S O L V E :

Art.1º - SUSPENDER o expediente nas unidades da Justiça Eleitoral, situadas nos municípios de Araruama, Barra Mansa, Porciúncula, Rio de Janeiro, São Sebastião do Alto e Três Rios, no dia 19 (segunda-feira) de janeiro de 2015, salvo naquelas que, a critério do responsável, houver inadiável necessidade de serviço.

Art.2º - Os prazos que se iniciem ou se completem no referido dia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS
Presidente em exercício do TRE/RJ