ATO GP TRE-RJ Nº 104, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 5º, do Ato nº 633/13, publicado no DJE/RJ, de 03/12/2013;

CONSIDERANDO as atualizações à Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, publicadas nos DJE/RJ de 28/05/2013, 16/07/2013, 23/09/2013, 04/10/2013, 25/11/2013 e 30/12/2013; e

CONSIDERANDO o que consta do Protocolo TRE/RJ nº 1.557/2014,

RESOLVE:

Art. 1º A Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral¹ do Rio de Janeiro passa a vigorar conforme anexo deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador BERNARDO GARCEZ

Presidente do TRE-RJ

ANEXO ATO GP Nº 104/2014

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS