ATO CONJUNTO PR/VPCRE TRE-RJ Nº 01, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as diretrizes emanadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece o treinamento presencial de mesários como quesito para obtenção do Selo de Qualidade Eleitoral, instituído por meio da Portaria TSE nº 109/2025;

CONSIDERANDO as vantagens advindas do treinamento presencial, como a possibilidade de manuseio da urna eletrônica com feedback imediato, a encenação de cenários, a troca de experiências e o aumento do comprometimento dos mesários;

CONSIDERANDO que a preparação da oferta de treinamento presencial demanda planejamento robusto com antecipação significativa das ações; e

CONSIDERANDO, por fim, o constante no processo SEI nº 2025.0.000040073-4,

RESOLVEM:

Art. 1º Os Juízos Eleitorais deverão, obrigatoriamente, ofertar encontros para manuseio da urna eletrônica em reuniões presenciais de alinhamento, especialmente para os Presidentes e 1º Mesários.

§ 1º A reunião terá como objetivo principal a orientação sobre as atividades práticas a serem desempenhadas na seção eleitoral relacionadas às atribuições dos convocados, bem como a divulgação das diretrizes estabelecidas pelo Juízo Eleitoral, da logística dos trabalhos da zona eleitoral no dia do pleito e de outras informações que se entendam necessárias.

§ 2ª A reunião deverá proporcionar o manuseio da urna eletrônica pelos participantes. 

Art. 2º A convocação para a reunião de alinhamento de que trata o art. 1º não equivale a treinamento, devendo ser lançada como atividade preparatória no Sistema ELO.

Art. 3º A participação na reunião será considerada como 1 (um) dia de convocação para fins de folgas em dobro.

Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência e pela Vice-Presidência e Corregedoria, no âmbito de suas competências.

Art. 5º. Este Ato Conjunto entra em vigor na data de sua publicação no DJERJ.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral