ATO CONJUNTO PR/VPCRE TRE-RJ Nº 20, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.

O PRESIDENTE e o VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO eventual necessidade de ajuste nos procedimentos relativos ao 2º turno das Eleições de 2022 pelas Zonas Eleitorais;

CONSIDERANDO, por fim, o constante no Processo SEI 2022.0.000025956-0,

RESOLVEM:

Art. 1º O Ato Conjunto PR/VPCRE Nº 11/2022, que dispõe sobre a convocação e nomeação de componentes das mesas receptoras e do apoio logístico, e sobre o recebimento das justificativas por ausência às urnas nas Eleições de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...................................................................................................... ..................................................................................................................

§ 1º Os (As) presidentes de mesas receptoras nomeados(as) realizarão atividades inerentes à preparação da seção eleitoral, bem como reunião de trabalho para ajustes finais, nos dias que antecedem o pleito.

§ 2º Além dos limites já estipulados nos incisos I e II do caput, será possível convocar os(as) presidentes de mesa e primeiros(as) mesários(as) por mais 1 (um) dia, a ser fixado pelo Juízo Eleitoral, quando se mostrar necessário para o ajuste de procedimentos relativos ao 2º turno."

Art. 2º Este Ato Conjunto entra em vigor na data de sua publicação. 

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Presidente do TRE-RJ

JOÃO ZIRALDO MAIA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral