Eleitor inscrito em Zona Eleitoral do Brasil que se encontra no exterior no dia das eleições

  • NOVIDADE: O eleitor com domicílio eleitoral no país que estiver no exterior no dia da votação deverá justificar sua ausência às urnas, prioritariamente, por meio da funcionalidade "Justifica Brasil", disponível no aplicativo móvel e-Título. A funcionalidade no app estará disponível mais próxima das eleições para utilização nos dias de votação (15/11/2020 e 29/11/2020).

 

  • O eleitor com domicílio eleitoral no país, que estiver no exterior na data das eleições, poderá, ainda, apresentar justificativa eleitoral, no prazo de 60 (sessenta) dias, posteriores a cada pleito ou no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de seu retorno ao Brasil.

    • O requerimento de justificativa poderá ser entregue pelo eleitor, preferencialmente na zona eleitoral em que for inscrito, encaminhado por via postal à zona de sua inscrição eleitoral ou enviado pela internet, por intermédio do Sistema Justifica, disponível na página do TSE, em www.tse.jus.br ou dos Tribunais Regionais Eleitorais.

    • requerimento de justificativa deverá conter o nome do eleitor, a inscrição eleitoral, o seu domicílio eleitoral (município), os pleitos a que se refere o pedido, bem como as razões alegadas para justificar a ausência às eleições. Poderá ser utilizado o modelo disponível nos cartórios eleitorais ou no site do TSE e do TRE/RJ, em serviços ao eleitor/justificativa eleitoral.

    • O requerimento de justificativa deverá ser acompanhado de documento de identificação brasileiro e prova do motivo alegado.

  • A justificativa pela ausência às urnas deve ser realizada para cada turno da eleição (observe se no seu domicílio eleitoral houve 2º turno).

  • O eleitor que optar pelo encaminhamento do formulário de justificativa pelos Correios deverá guardar o comprovante de registro da expedição da correspondência.

  • O acolhimento ou não das alegações apresentadas ficará a critério do juiz da zona eleitoral em que o eleitor estiver inscrito.

  • O eleitor pode justificar as ausências às eleições tantas vezes quantas forem necessárias.