O eleitor ou a eleitora que não votar no dia das eleições (1º turno e 2º turno, se houver) deverá justificar sua ausência ao pleito.

A justificativa eleitoral pode ser apresentada no dia da eleição (se o eleitor ou aeleitora estiver ausente de seu domicílio eleitoral) ou nos 60 (sessenta) dias posteriores ao pleito. O prazo de 60 (sessenta) dias é contado a partir da data da realização de cada turno (1º turno e 2º turno, se houver).

O eleitor ou a eleitora que estiver fora do domicílio eleitoral, na data da eleição, deverá justificar sua ausência às urnas, no mesmo dia e horário da votação, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título. A funcionalidade para justificativa pelo app estará disponível mais próxima das eleições para utilização nos dias de votação. Quem não tiver acesso a smartphone, poderá justificar em qualquer local de votação presencialmente.

O formulário "Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE)", para ser utilizado no dia da eleição, pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, postos e centrais de atendimento ao eleitor, nas páginas da internet do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais eleitorais de cada Estado, assim que for colocado à disposição pela Justiça Eleitoral no período que antecede às eleições. O RJE também poderá ser obtido, no dia da eleição, nos locais de votação.

Para justificar no dia da votação, o eleitor ou a eleitora poderá dirigir-se a qualquer seção eleitoral fora do seu domicílio eleitoral e apresentar o RJE, devidamente preenchido, o título eleitoral ou o número de sua inscrição eleitoral, além de um documento oficial de identificação com foto (obrigatório).

O formulário "Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE)", quando apresentado no dia da eleição no município onde o eleitor ou eleitora é inscrito ou preenchido com dados incorretos que não permitam sua identificação, não será considerado válido para justificar sua ausência às urnas.

Após o dia da votação, o eleitor ou a eleitora tem o prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da realização das eleições (1º turno e 2º turno, se houver), para apresentar sua justificativa eleitoral por meio de requerimento dirigido ao juiz ou à juíza da zona em que for inscrito.

A justificativa pela ausência às urnas deve ser realizada para cada turno da eleição (observe se no seu município houve 2º turno).

O eleitor ou a eleitora que optar pelo encaminhamento do formulário de justificativa pelos Correios deverá guardar o comprovante de registro da expedição da correspondência.

O acolhimento ou não das alegações e dos documentosapresentados ficará a critério do juiz ou da juíza da zona eleitoral em que o eleitor ou a eleitora estiver inscrito.

O eleitor ou a eleitora pode justificar as ausências às eleições tantas vezes quantas forem necessárias.