O eleitor ou a eleitora poderá encaminhar seu requerimento de justificativa pós-eleições pela Internet, por meio do Sistema Justifica, até 60 dias contados da realização do 1º turno (06/10/2024) e do 2º turno (27/10/2024), se houver, das Eleições 2024.

- Até 05/12/2024, para o envio das justificativas eleitorais relativas ao 1º turno das Eleições 2024.

- Até 07/01/2025, para o envio das justificativas eleitorais relativas ao 2º turno das Eleições 2024, se houver.

Eleitores ou eleitoras inscritos em outros Estados da Federação: consulte a página do TSE (Eleitor -> Justificativa eleitoral) ou do Tribunal Regional Eleitoral do seu Estado (Consultar o TRE).

Instruções de preenchimento:

No formulário inicial para registro da justificativa, o eleitor ou eleitora deverá informar seu título eleitoral, nome e data de nascimento.

Após preenchimento do formulário inicial, clique no botão “Avançar”. O eleitor ou a eleitora deverá completar a justificativa informando:

a) e-mail;

b) telefone;

c) eleição para a qual deseja enviar a justificativa;

d) descrição detalhada dos motivos pelos quais se deu a ausência às urnas no dia das eleições; e

e) pelo menos um documento comprobatório dos fatos relatados na justificativa.

O eleitor ou a eleitora deverá anexar o documento comprobatório dos fatos relatados na justificativa (exemplos:atestado médico, comprovante de passagens, entre outros), nos formatos "jpg", “png” ou "pdf".

Após o envio do RJE, o sistema apresentará ao eleitor ou eleitora um comprovante do registro da justificativa, com o seu respectivo código de acompanhamento a partir do qual será possível, a qualquer momento, consultar a tramitação do pedido na Justiça Eleitoral.

O mesmo comprovante também será encaminhado para o e-mail informado no formulário de justificativa.

Concluída essa etapa, o eleitor ou a eleitora deverá aguardar a decisão do Juiz ou da Juíza Eleitoral quanto aos argumentos e documentos apresentados em sua justificativa.