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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) acaba de convocar 47 aprovadas(os) no concurso unificado de 2024. Os convocados devem comparecer à sede da Justiça Eleitoral fluminense entre os dias 8 e 18 de junho, sempre às 14h. A lista completa das(os) futuras(os) servidoras(es) com as datas para se apresentarem foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (29).

Do total de convocações, 22 são técnicos judiciários da área administrativa; dois, técnicos judiciários da área de programação de sistemas; três técnicos agentes da Polícia Judicial; 13 analistas judiciários da área administrativa; e sete analistas judiciários da área judiciária. As pessoas convocadas devem comparecer ao Edifício Desembargador Antônio Jayme Boente, localizado na Rua da Alfândega 41, 3º andar, no Centro do Rio.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Para dar início ao processo, as(os) candidatas(os) devem preencher uma ficha cadastral on-line, anexar cópias digitais dos documentos exigidos e apresentar as versões originais na data agendada. A documentação pessoal e profissional básica engloba a carteira de Identidade; CPF; certidão de nascimento, casamento ou união estável; PIS/Pasep; título de eleitor; certificado de alistamento militar para os homens e uma fotografia 3x4 em formato .jpg com fundo branco. 

Além disso, é necessário apresentar o comprovante de escolaridade exigido, currículo atualizado, comprovante de regularidade no órgão de classe e de experiência profissional (quando exigidos) e, especificamente para o cargo de técnico em programação de sistemas, um certificado de curso de programação de no mínimo 180 horas.

No caso de candidatas(os) que já são servidoras(es) públicas(os), há exigências adicionais para a posse. Essas pessoas devem apresentar o último contracheque, uma cópia do pedido de vacância, o histórico funcional emitido pelo órgão de origem e uma certidão de férias não usufruídas, caso sejam oriundos do regime estatutário federal.

Também é obrigatória a apresentação de uma declaração do órgão de origem (federal, estadual ou municipal) detalhando as datas de posse e de início do exercício, o regime de previdência ao qual está vinculado e a eventual adesão a um regime de previdência complementar instituído por lei, bem como uma declaração atestando a ausência de demissão ou cassação nos últimos dez anos.

Por fim, o processo exige a apresentação de uma lista de certidões negativas e de regularidade. Esta relação inclui a certidão de inabilitados do TCU, certidão de julgamento de contas do Tribunal de Contas do Estado, além de certidões judiciais nas esferas cível, eleitoral e criminal expedidas pelo TRF2 e pelo TJRJ. Também é necessário providenciar ainda certidões de filiação partidária, quitação eleitoral e de crimes eleitorais, além das certidões negativas de débitos trabalhistas, da Justiça Militar e de condenações por improbidade e inelegibilidade emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

EXAMES ADMISSIONAIS

Os exames médicos admissionais ocorrerão no mesmo dia da entrega da documentação. Os convocados devem apresentar os resultados dos seguintes exames: hemograma completo, glicemia de jejum, ureia, creatinina, hepatograma completo, VHS, EAS e exame de tipagem sanguínea. A certificação, ou seja, validação médica desses exames, ocorrerá logo em seguida, de 19 a 23 de junho.

Quatro dias depois, em 26 de junho, será realizada a audiência de escolha de lotação, às 11h. A cerimônia de posse será realizada no mesmo dia, às 14h, no Auditório do Palácio da Democracia. A ambientação das(os) novas(os) servidoras(es) será na semana seguinte, a partir do dia 29 de junho.