O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, formalizou, nesta quinta-feira (20), acordo de cooperação técnica com sete instituições para prevenir e enfrentar os assédios moral e eleitoral, assim como combater a violência política contra mulheres, especialmente durante o período eleitoral. A assinatura do acordo foi realizada em cerimônia no Grande Hall do Palácio da Democracia.

"A atuação integrada entre os órgãos participantes buscará fortalecer o enfrentamento ao assédio eleitoral, com acolhimento e escuta qualificada das vítimas e  responsabilização dos infratores, promovendo ambientes profissionais pautados em respeito, ética e liberdade de pensamento", afirmou o presidente do TRE-RJ. 

Durante a solenidade, o magistrado citou exemplos de atos que configuram assédio eleitoral. “Ameaçar demitir o empregado caso o candidato perca, demitir o funcionário se determinado candidato vencer a eleição, pedir para funcionários gravarem vídeos de apoio político, distribuir panfletos ou compartilhar postagens em redes sociais e, ainda, usar reuniões de trabalho para fazer campanha são exemplos de condutas nocivas”, complementou o desembargador Claudio Mello. 

Os presidentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro; do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), desembargador Roque Lucarelli Dattoli;  do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, e da seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Ana Tereza Basílio assinaram o acordo, assim como o procurador regional eleitoral Flavio Paixão de Moura Junior, o procurador regional da República Leonardo Cardoso de Freitas e a vice-procuradora-chefe do MInistério Público do Trabalho, Isabela Maul de Castro Miranda. 

O vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, compôs a mesa de honra junto às demais autoridades.

OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS

A parceria interinstitucional tem como objetivo prevenir e reprimir os assédios eleitoral, compreendido como qualquer ato que represente uma conduta abusiva,  que atente contra a dignidade do(a) eleitor(a) para obter o engajamento da vítima em relação a práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral. São ações que caracterizam interferência ilegítima nas convicções pessoais, políticas, filosóficas do(a) eleitor(a).

Pretende-se também eliminar a violência de gênero nos processos eleitorais, oferecendo suporte e educação para coibir práticas discriminatórias e promover um ambiente eleitoral justo e seguro. 

Entre as medidas previstas estão promover a troca de informações e de estudos, com a participação em workshops e seminários; receber e encaminhar mutuamente notícias de irregularidades relacionadas aos temas, por meio das ouvidorias dos órgãos envolvidos; realizar campanhas de conscientização sobre o tema e organizar fóruns de discussão com representantes de todas as instituições envolvidas.

“TRABALHO LIVRE, VOTO LIVRE”

Uma das práticas implementadas pelo acordo é o projeto “Trabalho Livre, Voto Livre”, apresentado durante a cerimônia pela ouvidora-chefe do TRE-RJ, desembargadora eleitoral Manoela Augusta Dourado. 

“Estamos selando um compromisso com a essência da democracia. Quando assumi a Ouvidoria, trouxe comigo uma inquietação: como garantir que o voto não fosse maculado pelo medo ou pela coerção no ambiente em que as pessoas buscam o seu sustento?”, refletiu a magistrada. “Foi assim que idealizei o projeto, por entender que a Ouvidoria não pode ser apenas um balcão de reclamações, mas um agente ativo de transformação social e proteção de direitos fundamentais”, definiu a ouvidora.

O projeto prevê a realização de visitas técnicas, palestras, workshops, rodas de conversa, produção de materiais educativos e parcerias institucionais com o Ministério Público do Trabalho, OAB-RJ, sindicatos e federações empresariais. O objetivo é orientar sobre condutas que configuram assédio eleitoral e suas consequências legais, além de incentivar denúncias por meio dos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

Também estiveram presentes na cerimônia o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Douglas Ruas; a chefe da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, Taísa Bittencourt Leal Queiroz; os desembargadores eleitorais Guilherme Calmon e Paulo César Salomão Filho; e o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ, Márcio Alvim Braga.