Página interna do portal

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, participou, nesta segunda-feira (25), da primeira reunião de cúpula do ministro Nunes Marques à frente da Corte Superior Eleitoral. O encontro contou também com a presença dos presidentes dos tribunais regionais e do vice-presidente do Tribunal  Superior Eleitoral, ministro André Mendonça, e foi realizado na sede do TSE, em Brasília. 

O presidente do TSE anunciou a criação de uma comissão permanente para tratar das regras para uso responsável da IA no âmbito da Justiça Eleitoral, nas esferas administrativa e jurisdicional. A comissão deverá elaborar um catálogo nacional de soluções e supervisionar parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais. 

O plano de ação inicial prevê 90 dias para a conclusão dos trabalhos da comissão, mas o ministro indicou a possibilidade de dilatar o prazo para acomodar uma série de rodadas de conversas prévias com plataformas de tecnologia e partidos políticos.

Também foi anunciada a realização de uma convocação dos diretórios nacionais dos partidos. O objetivo é a formalização de um acordo de conformidade voltado ao estrito cumprimento das normas eleitorais e à garantia do livre exercício da cidadania nas campanhas.

Entre as medidas discutidas com os TREs na reunião, está a reafirmação do compromisso com a inclusão de grupos minorizados, com a previsão da criação de canais de comunicação focados no transporte de eleitores com deficiência, do apoio logístico para povos originários e da ampliação de políticas afirmativas para mulheres e pessoas negras dentro do ecossistema da Justiça Eleitoral. 

Nunes Marques reafirmou ainda que seguirá um modelo de "gestão compartilhada", em sintonia com as necessidades dos regionais e focada no diálogo. O ministro destacou que buscará irradiar as políticas do TSE para as instâncias locais, respeitando as peculiaridades logísticas de cada estado.