Página interna do portal

O TRE-RJ promove na próxima quarta-feira (5) reunião com representantes dos diretórios estaduais de partidos políticos e profissionais da área de contabilidade e advocacia que atuam nesta área, para orientar  e tirar dúvidas sobre prestação de contas nas Eleições 2026. O evento acontecerá às 15h, no auditório do Palácio da Democracia, sede do Tribunal, que fica na Rua da Alfândega, 42, Centro.

A coordenadora de Contas Eleitorais e Partidárias, Lia Furtado, abordará as novidades da Resolução TSE nº 23.607/2019, que trata sobre o tema, e o novo sistema de entrega das prestações de contas de campanha, o Conta+JE. A ferramenta deverá ser utilizada para registro de movimentação de campanha no pleito deste ano. “Com o novo sistema, não haverá mais a entrega da mídia física à Justiça Eleitoral, o que irá trazer mais agilidade para o registro e envio das movimentações financeiras de campanha”, afirma Lia.

SISTEMA CONTA+JE

Nas Eleições 2026, a prestação de contas de campanha de candidatas(os) e partidos políticos deverá ser elaborada por meio do Conta+JE. O novo sistema, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, já se encontra disponível no site do órgão.

O Conta+JE substituiu o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e tem interface similar à de seu antecessor, com aprimoramentos relacionados à sua interatividade e recursos disponíveis. Entre as novidades da ferramenta estão a modernização da arquitetura para plataforma web, a eliminação da necessidade de entrega de mídia física à Justiça Eleitoral e a autenticação do usuário por meio do GOV.BR e/ou e-Título, que proporciona maior segurança e rastreabilidade.

Os dados relativos à movimentação de campanha estão previstos na Resolução TSE 23.607/2019, que trata da arrecadação e dos gastos de recursos por partidos políticos, candidatas e candidatos.

Os relatórios financeiros de campanha devem ser enviados à Justiça Eleitoral, por meio do sistema, em até 72 horas contadas a partir do recebimento das doações. O prazo para o envio das prestações de contas parciais vai de 9 a 13 de setembro do ano eleitoral. Já o envio da prestação de contas final, referente ao primeiro turno, deve ser feito até o 30º dia posterior à realização das eleições. Quem disputar o segundo turno deve enviar sua prestação de contas final, apresentando a movimentação financeira relativa aos dois turnos, até o 20º dia posterior à data do pleito.

Dúvidas sobre o evento podem ser encaminhadas para o e-mail contaseleitorais@tre-rj.jus.br.