As juízas e os juízes que ficarão responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral e pelo exercício do poder de polícia no estado do Rio de Janeiro para as Eleições 2026 já foram definidos pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares. 

O Ato 31/26 da Presidência, com a listagem dos designados nas cidades com mais de um cartório eleitoral, foi publicado nesta terça-feira (24) no Diário da Justiça eletrônico (DJe).

A coordenação da fiscalização da propaganda eleitoral no estado do Rio será do juiz Bruno Monteiro Rulière, que já atuou neste cargo nas eleições municipais de 2024. A fiscalização da propaganda eleitoral praticada na internet caberá ao juiz eleitoral Fábio Ribeiro Porto.

O exercício do poder de polícia nas eleições é a prerrogativa da Justiça Eleitoral de atuar de forma administrativa e imediata para fiscalizar e coibir irregularidades, especialmente na propaganda eleitoral. Diferente de outros ramos do  Poder Judiciário, onde o(a) juiz(a) só age quando provocado, na esfera eleitoral o magistrado pode agir de ofício para garantir a igualdade na disputa.