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O Tribunal Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) participará da 5° edição do mutirão PopRuaJud, que será realizada nos próximos dias 5, 6 e 7 de agosto. A ação social acontecerá na Catedral Metropolitana de São Sebastião do Rio de Janeiro, no Centro, das 8h às 15h. Organizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o evento tem como objetivo promover a cidadania e o acesso à Justiça a pessoas em situação de rua por meio da oferta gratuita de serviços. 

A Justiça Eleitoral Itinerante do TRE-RJ oferecerá os serviços de impressão de segunda via do título eleitoral, emissão de certidões de quitação, emissão de certidão circunstanciada (para regularizações por determinação judicial) e quitação de multa por ausência às urnas. Também será possível solicitar o voto em trânsito para votar nas eleições gerais de outubro, serviço pela primeira vez disponível para esse público. 

Em razão das restrições previstas para o período eleitoral, que encerrou a fase de regularização de cadastros, não serão disponibilizados os serviços de emissão de título de eleitor, cadastro da biometria e transferência de domicílio eleitoral. A ação faz parte da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A atividade terá a participação de outras instituições públicas e organizações parceiras, oferecendo os serviços de emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito; localização de certidões emitidas fora do município; registros de nascimento tardios; carteira de identidade; emissão e regularização de CPF; certificado de reservista; consulta sobre pendências diversas junto ao INSS e solicitações e informações sobre saque do FGTS, PIS, CAIXA TEM (abono salarial, seguro-desemprego e bolsa família) e Cartão Social.

O mutirão também vai disponibilizar bancos de oportunidades, com inscrição para empregos, e matrículas na rede estadual de educação. Poderão ainda ser regularizadas guardas de menores; transformadas uniões estáveis, entre quaisquer sexos, em casamentos; oficializada separações através de divórcios; solicitadas pensões alimentícias a pais e mães; formalizadas reclamações em juízo sobre compras de produtos com defeito ou em relação a serviços não prestados; entre outros temas pertinentes.

Serviço: Mutirão PopRuaJud

Dia: 5 a 7 de agosto

Horário: das 8h às 15h

Local: Catedral Metropolitana de São Sebastião do Rio de Janeiro

Endereço: Avenida Chile, 245 - Centro, Rio de Janeiro