Ouvidoria do TRE-RJ promove palestra sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Evento acontece no dia 19 de fevereiro e terá transmissão pelo canal do Tribunal no YouTube

Sob a ótica administrativa do Tribunal, há atos e processos que devem tramitar de maneira restri...

No dia 19 de fevereiro, a Ouvidoria do TRE-RJ, em parceria com Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje), promoverá uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), transparência e governança. Ministrada pelo professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV EBAPE), Robert Gregory Michener, a palestra terá transmissão, às 10h, pelo canal do TRE-GO no YouTube.

O ouvidor do TRE-RJ, desembargador eleitoral Allan Titonelli, destaca a importância do tema, especialmente para servidoras e servidores. "A LGPD, que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais, impõe novos desafios aos órgãos públicos, principalmente diante das normas já existentes como a Lei de Acesso à Informação (LAI). Logo, dar o tratamento adequado a essas informações é relevante, para que a publicidade e privacidade não entrem em conflito", ressalta Titonelli.

A palestra faz parte da abertura de um encontro virtual que reunirá ouvidoras(es) eleitorais de todo o país, promovido pela Coje. Na ocasião, serão discutidos temas atinentes às atribuições das Ouvidorias, como o acesso à informação, transparência e publicidade, entre outros.

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