O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro acaba de lançar o Informativo de Jurisprudência (InfoJur TRE-RJ). A publicação reúne, mensalmente, os principais julgados do TRE em linguagem simples e direta. Cada edição apresenta resumos editoriais das decisões, destacando os pontos mais relevantes, a legislação aplicada e os precedentes.

O informativo tem como objetivo disseminar o conhecimento sobre os julgamentos do Tribunal, de forma a auxiliar a atualização e o aprimoramento profissional de magistradas(os), servidoras(es), advogadas(os), estudantes e os demais interessadas(os) na área eleitoral.

Jurisprudência é o conjunto de decisões proferidas pelo Tribunal na interpretação das leis, estabelecendo um padrão de entendimento sobre determinadas questões legais. É a orientação que o TRE-RJ segue ao julgar casos semelhantes, buscando uniformidade e previsibilidade na aplicação do direito.

A primeira publicação, referente a maio, já está disponível no site do TRE-RJ. No portal, também é possível cadastrar o e-mail para receber o informativo mensal.

Acesse aqui o Informativo de Jurisprudência do TRE-RJ.